Curso Presencial

 

PRÁTICA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 

A compensação financeira entre o RGPS e entre os RPPS à luz da Lei Federal nº 13.846/19, de 18 de junho de 2019

Data e Horário

22/08/2019 – Quinta-Feira

Início: 8h
Intervalo: 12h – 13h
Término: 17h

Carga horária: 08 (oito) horas

Apresentação

O curso Prática de Compensação Previdenciária é um tema de suma importância a todos os profissionais que atuam na área previdenciária e proporciona acesso às mais novas informações relativas à temática.

A Compensação Previdenciária prevista na Lei nº 9.796/1999 constitui uma hipótese de compensação financeira entre regimes de previdência, que tem como principal fundamento a contagem recíproca de tempo de serviço ou de contribuição entre regimes previdenciários. 

A Lei nº 13.846, de 18 de junho 2019, alterou a Lei nº 9.717/98 (que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos) e a Lei nº 9.796/99 (que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores) para tratar da compensação entre os Regimes Próprios de Previdência.

Público Alvo

Prefeitos, Secretários, Assessores, Gestores e Servidores que atuam ou desejam atuar em atividades relativas à compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social, bem como os demais interessados no tema.

Objetivo

Capacitar os Prefeitos, Secretários, Assessores, Gestores e Servidores que atuam ou desejam atuar em atividades relativas à compensação financeira, notadamente as previsões constitucionais e legais pertinentes ao tema, bem como proporcionar transferência de conhecimento operacional e gerencial.

O programa do curso está atualizado com as últimas alterações nas legislações específicas e será ministrado por profissional com vasta experiência, com especialização em Regime Próprio de Previdência Social.

Instrutora

Valdirene Rossetto

Valdirene Rossetto

Especialista em Regime Próprio de Previdência Social

Gerente de Compensação Previdenciária do GOIÁS PREVIDÊNCIA

Palestrante

Operadora dos Sistemas COMPREV e SISOBI

Controladora de atividades de Convênios entre o Estado de Goiás e o Ministério da Economia

Operadora do Sistema de Compensação Financeira do Estado de Goiás

Responsável técnica da equipe auxiliar do Setor de Compensação Financeira do Estado de Goiás

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Grade

Conteúdo  Programático:

1- Previdência Social

  • Aspectos Gerais
  • Legislação Previdenciária

2- A Compensação Previdenciária – Aposentadoria e Pensão

  • Regime de Origem
  • Regime Instituidor
  • Compensação entre Regimes Próprios de Previdência Social 

3- Etapas da Compensação Previdenciária

 

  • Assinatura e Acordo de Cooperação Técnica – SICONV
  • Levantamento de Dados
  • Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
  • Proporcionalidade  e seus critérios
  • Estoque – Fluxo – Pró-Rata
  • Dos recursos Previdenciários

4 – Prática em Compensação Previdenciária

Local

Investimento

Associação Goiana de Municípios – AGM

Rua 98, nº 127, Qd. F16, Setor Sul, Goiânia – GO, CEP: 74.080-070

INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 19/08/19

 

Valor: R$ 550,00

Incluído: Coffee-Break, material didático específico do curso e emissão de certificado

Descontos para os municípios associados

R$ 480,00

Informar a condição de município associado no ato da inscrição  

Cortesia

A cada 03 (três) inscrições pagantes do mesmo município (mesma fonte pagadora) será oferecida 01 (uma) inscrição de CORTESIA!

 

VAGAS LIMITADAS

 

Faça já a sua Inscrição!

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