Curso Presencial

 

PONTOS CRÍTICOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ESTRATÉGIAS DE GESTÃO FISCAL

– Impactos na LRF das recentes decisões do STF (ADI 2238/ 22.08.19)

 

Data e Horário

03/10/2019 – Quinta-Feira

Período Integral 9h às 12h  

Carga Horária: 03 horas

Apresentação

O curso  aborda as consequências da gestão fiscal no Parecer Prévio das Contas do Governo do TCM/GO, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Crimes/Infrações Administrativas contra as Finanças Públicas.

Também trata dos impactos da LRF das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal – STF (ADI 2238 / 22.08.19)

Público Alvo

Prefeitos, Secretários, Gestores, Controladores Internos, Servidores e empregados públicos que desenvolvam atividades nas áreas de gestão fiscal nos municípios, bem como assessores, advogados, procuradores, particulares e todos os envolvidos nos procedimentos de finanças públicas municipais. 

Objetivo

Capacitar os servidores e empregados públicos, além de todos os interessados para a compreensão dos aspectos mais críticos da LRF e estratégias de gestão fiscal. 

Palestrante

Luis Eduardo Pires Oliveira Vieira

Auditor de Controle Externo do TCM/GO

Especialista em Gestão e Políticas Públicas – Faculdade Araguaia

Especialista em Gestão de Pessoas e Coaching – Faculdade Araguaia

Especialista em Planejamento Tributário, Auditoria e Controladoria – Faculdade Araguaia

Especialista em Auditoria e Gestão Governamental – PUC/GO

Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN com ênfase em Gestão Pública

Professor de Instituições Superiores de Ensino

Professor da Escola de Contas do TCM/GO

Autor de diversas publicações em Revista Técnica dos Tribunais de Contas – RTTC

Instrutor da Escola de Contas do TCM/GO

Assessor Técnico no Gabinete do Conselheiro Substituto Flávio Monteiro de Andrada Luna – TCM/GO

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Grade

Conteúdo   Programático:

 

– Regra de Ouro para Elaboração da LOA;
– Metas fiscais da LDO;
– Abertura de créditos adicionais;
– Arrecadação e renúncia de receitas;
– Geração de despesas;
– Limitação de empenho e Déficit orçamentário;
– Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa;
– Despesas de pessoal;
– Operações de crédito;
– Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO;
– Relatório de Gestão Fiscal – RGF.

Local

Investimento

Umuarama Plaza Hotel

Rua 04, nº 492, Setor Central, Goiânia – GO, CEP: 74.020-060

INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ: 30/09/2019

Valor: R$ 200,00

Incluído: Material didático específico do curso e emissão de certificado

 

VAGAS LIMITADAS

 

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