Curso Presencial

 

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)  – LEGISLAÇÃO E PRÁTICA

Noções Gerais, Licitação para o Registro, a Ata de Registro e sua Adesão 

– de acordo com o Decreto nº 9.488 de 30/08/2018

Data e Horário

20/09/2019 – Sexta-Feira

Período Integral

9h às 12h    e    14h às 16h

Carga Horária: 06 horas

Apresentação

O curso “Sistema de Registro de Preços – Legislação e Prática” visa melhorar a gestão das aquisições e contratações da administração pública municipal. Os impactos positivos a serem percebidos relacionam-se ao planejamento da administração para aquisição de bens/serviços de acordo com a demanda. 

O retorno financeiro com a utilização do registro de preços implica em redução de custos com armazenamento e estocagem, redução de perda de objetos por expiração de prazo de validade, além da diminuição do número de procedimentos licitatórios para o mesmo objeto, possibilitando atender mais de uma entidade governamental com uma única licitação. 

O curso está relacionado com as áreas de planejamento, licitações e contratos. 

A pedagogia a ser adotada será aula expositiva e estudos de caso. 

Público Alvo

Servidores e empregados públicos que desenvolvam atividades nas áreas de planejamento, compras e licitações processadas mediante o Sistema de Registro de Preços, bem como assessores, advogados, procuradores, gestores públicos em geral, particulares e todos os envolvidos nos procedimentos preparatórios, no gerenciamento e manutenção do sistema.

Objetivo

Capacitar os servidores e empregados públicos, além de todos os interessados para a compreensão dos aspectos mais relevantes do sistema de registro de preços e de adesão a ata de registro de preços, possibilitando que tenham uma atuação mais eficiente e segura em relação a legislação e órgãos de controle.

Palestrante

Tahis Helena de Oliveira

Membro de Comissão Permanente de Licitação do Estado de Goiás

Especialista em Gestão Pública Contemporânea

Pregoeira

Capacitação em:

Elaboração de Editais de Licitação,

Formação de Pregoeiro

Contratos de Gestão

Termos de Parceria e Parcerias Público-Privadas

Logística de Suprimentos – Lei 8666/93, Pregão e Registro de Preços

Gestão de Riscos no Setor Público

Elaboração de Termo de Referência

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

i

Grade

Conteúdo   Programático:

 

1 – Noções Gerais sobre Registro de Preços – conceito, vantagens, legislação aplicável e cabimento.

2 – Licitações para Registro de Preços – planejamento, definição de quantitativos, pesquisa de mercado, reserva orçamentária, modalidades de licitação, critérios de julgamento, registro de preços para várias entidades, edital de licitação para registro de preços, homologação, revogação, anulação, fracasso e deserção, adjudicação do objeto.

3 – Ata de Registro de Preços – conteúdo, formalização da ata, prazo de vigência e prorrogação da ata, alteração da ata, revisão de preços registrados em ata, reajuste e repactuação dos preços registrados em ata, cancelamento dos preços registrados em ata.

4 – Adesão à ata de registro de preços – ofensa aos princípios da administração, análise da adesão em face de princípios do direito administrativo, Posição do Tribunal de Contas da União, Limites para adesões, procedimento para adesão, adesão à ata de registro de preços de entidades de esferas federativas distintas, aditivos à ata de registro de preços aderida, aditivos à ata de registro de preços, prazo para contratação pelos aderentes, responsabilidades e penalização pelo aderente.

Local

Investimento

Umuarama Plaza Hotel

Rua 04, nº 492, Setor Central, Goiânia – GO, CEP: 74.020-060

 

 

INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ: 16/09/2019

Valor: R$ 305,00

Incluído: Coffee-Break, material didático específico do curso e emissão de certificado

Descontos para os municípios associados

Valor: R$  280,00

Informar a condição de município associado no ato da inscrição e realizá-la até o dia 13/09/2019 para garantir o desconto!

Cortesia

A cada 03 (três) inscrições pagantes do mesmo município (mesma fonte pagadora) será oferecida 01 (uma) inscrição de CORTESIA !

 

VAGAS LIMITADAS

 

Faça já a sua Inscrição!

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