Adicional na Aposentadoria por Invalidez

Adicional na Aposentadoria por Invalidez

Adicional na Aposentadoria por Invalidez no RPPS com percentual de 25% – Grande Invalidez  A Lei Federal n.º 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, em seu artigo 45 consagrou a todos os aposentados por...
Aposentadoria por Invalidez – Guia Completo

Aposentadoria por Invalidez – Guia Completo

A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado total e permanentemente incapaz através de laudo médico-pericial, quando não há possibilidade de readaptação do servidor em outra função de acordo com sua limitação física/mental. É importante...
Aposentadoria Compulsória aos 75 Anos

Aposentadoria Compulsória aos 75 Anos

O texto original do art. 40, §1, II, da Constituição Federal/88 estabelecia que quando o servidor público efetivo completasse setenta anos de idade alcançaria a regra de Aposentadoria Compulsória, senão vejamos: Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da...

Pin It on Pinterest