Curso Presencial

 

CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL: 

Foco na Prevenção de Irregularidades

Data

04/10/2019 – Sexta-Feira

Início: 9h
Intervalo: 12:00h – 13:00h
Término: 17:00h

Apresentação

O curso é voltado para a capacitação em controle da execução orçamentária e financeira municipal, com o foco na prevenção das irregularidades. 

Público Alvo

Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores Municipais, Servidores públicos municipais, dirigentes, gerentes, diretores administrativos, ordenadores de despesas e receitas, membros das comissões de planejamento e execução orçamentárias, controladores internos, contadores, membros de comissão de licitação e todos os outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente no processo orçamentário e financeiro dos municípios.

Objetivo

Aprimorar o conhecimento com o foco na prevenção das irregularidades, abordando os principais aspectos:

– Planejamento e Execução Orçamentária: Estruturação do Controle Interno, Controle Externo e Prestação de Contas, motivos para rejeição das Contas de Gestão e de Governo;

– Licitações e Contratos: Planejamento e Dispensa de Licitação (emergencial e em razão do valor), Termo de Referência, Sistema de Registro de Preços; Atuação do Controle Interno nas Contratações e Prestações de Contas de Licitações e Contratos ao TCM/GO.

Instrutores

LUÍS EDUARDO PIRES OLIVEIRA VIEIRA

LUÍS EDUARDO PIRES OLIVEIRA VIEIRA

Chefe de Divisão das Contas de Gestão dos Municípios Goianos - TCM/GO

Auditor de Controle Externo do TCM/GO

Especialista em Gestão e Políticas Públicas – Faculdade Araguaia

Especialista em Gestão de Pessoas e Coaching – Faculdade Araguaia

Especialista em Planejamento Tributário, Auditoria e Controladoria – Faculdade Araguaia

Especialista em Auditoria e Gestão Governamental – PUC/GO

Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN com ênfase em Gestão Pública

Professor de Instituições Superiores de Ensino

Professor da Escola de Contas do TCM/GO

Autor de diversas publicações em Revista Técnica dos Tribunais de Contas – RTTC

Instrutor da Escola de Contas do TCM/GO

Assessor Técnico no Gabinete do Conselheiro Substituto Flávio Monteiro de Andrada Luna – TCM/GO

Marco Aurélio Batista de Sousa

Auditor de Controle Externo na Secretaria de Licitações e Contratos - TCM/GO e Chefe da Divisão da Secretaria de Licitações e Contratos do TCM/GO

Advogado

Graduado em Direito

Especialista em Direito Processual Civil

Especialista em Direito Constitucional

Especialista em Direito Administrativo

Especialista em Direito Público

Especialista em Gestão e Políticas Públicas

Instrutor da Escola de Contas do TCM/GO

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Grade

Conteúdo Programático:

 

PERÍODO MATUTINO: Luis Eduardo Pires de Oliveira Vieira

  1. Introdução ao Planejamento Orçamentário

–  PPA, LDO e LOA;

–  Princípios Orçamentários;

–  Pontos de Atenção na Elaboração da LOA.

 

  1. Introdução à Execução Orçamentária e Financeira

– Execução Orçamentária x Financeira;

– Créditos Adicionais;

– Classificação e Estágios da Receita e Despesa;

 

  1. Controle Interno

– Sistema de Controle Interno x Controlador Interno;

– Riscos e Objetos de Controle;

– Segregação de Funções;

– Aperfeiçoamento do CI (normativas, capacitação, fiscalização);

– Formas de Controle com foco na Prevenção de Irregularidades;

– Auditorias Internas (materialidade, relevância e risco).

 

  1. Controle Externo

– Funcionamento do TCMGO;

– Prestação e Tipos de Contas;

– Parecer e Julgamento das Contas;

 

  1. Contas de Gestão – SCMG

– Objeto de Controle (execução orçamentária/estágios);

– Responsabilização (chefe governo x gestor);

– Pontos de Controle Relevantes na Prefeitura;

 

  1. Demais Contas de Gestão – SLC, SAP, SFOSEng

– Objetos de Controle (licitações, contratos, folha, pessoal, obras, etc);

– Responsabilização (responsável pela conduta);

– Função orientativa e consultiva do TCM.

  1. Contas de Governo

– Objeto de Controle (contas consolidadas);

– Índices de Pessoal, Saúde e Educação;

– Motivos para Rejeição das Contas de Governo pelo TCMGO;

PERÍODO VESPERTINO – Professor Marco Aurélio Batista de Sousa

8. Noções gerais sobre licitações e contratos

– Dever de licitar

– Modalidades

– Valores

 

9.   Dispensa de licitação em razão do valor

– Exigências do COLARE (TCM-GO)

– Fracionamento de despesas

 

10.  Dispensa emergencial

– Situações possíveis

– Prazo de duração e prorrogação

– Falta de planejamento como causa

 

11. Planejamento das licitações

– O que comprar

– Quanto comprar

– Quando comprar

 

12. Sistema de Registro de Preços (SRP)

– Adesão à ARP

 

13. Termo de Referência

– Elaboração

– Previsão Legal

– Elementos

 

14. Levantamento inicial de preços

– Formas de cotação

 

15. Documentação que deve constar de um processo de licitação (TCM-GO)

– Fase interna

– Fase externa

 

16. Licitação e a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11)

 

17. Controle Interno – atuação nas contratações públicas

Local

Umuarama Plaza Hotel

Rua 4 n° 492, Centro, Goiânia-GO

Investimento

Valor: R$ 325,00

Incluído: Coffee-Break, material didático, caneta e emissão de certificado

VAGAS LIMITADAS

 

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